DIA SEM IMPOSTO

O Brasil representa hoje a oitava maior economia do mundo, e passou a ocupar lugar de destaque no cenário internacional graças à política monetária e fiscal que tem seguido nos últimos 20 anos. Com um sistema político estável e a outorga do grau de investimento pelas agências de análise e risco de crédito, não é sem razão que este novo mercado tem sido constantemente citado em diversos periódicos econômicos estrangeiros. O custo tributário brasileiro, contudo, continua alto e impede, deliberadamente, o crescimento econômico nacional.

No ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Tributário, de cada R$ 10 gerados pela economia, R$ 3,50 foram entregues à administração pública. O detalhe cruel, muitas vezes esquecido, é que neste montante não estão incluídas as despesas com as obrigações acessórias, que costumam onerar ainda mais os empreendedores em razão dos investimentos necessários para a aquisição de equipamentos e emissão de declarações fiscais.

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é uma boa nova que promete eficiência na arrecadação, simplificação e racionalização dos custos fiscais, mas até que outras obrigações sejam eliminadas é um peso a mais que sobrecarrega a atividade empresarial. Na última quarta-feira (dia 25) foi celebrado o Dia Nacional sem Imposto. Nossa saudação à louvável atitude daqueles comerciantes que, renunciando às suas receitas, decidiram dar apoio à causa ao demonstrar à população o tamanho da participação do Estado brasileiro sobre toda a cadeia de negócios.

Arrecadar muito e redistribuir com forte intervenção na economia ou reduzir a arrecadação, acreditando no livre desenvolvimento do mercado, é o debate que deve ser travado no Congresso Nacional.

O que não pode ser perpetuado é o atual modelo de alta arrecadação sem a proporcional devolução de serviços públicos que assegurem a dignidade da existência humana.

CRÉDITO: Dia sem imposto, por Felipe Lückmann Fabro-Advogado tributarista, professor de Direito / JORNAL DIARIO CATARINENSE - 28 DE MAIO DE 2011 - Nº 9183 - ARTIGOS