18 de dez. de 2012

REFORMA POLITICA


Os jornais hoje anunciam que a Reforma Política será objeto de novo debate no Congresso Nacional.

Já me manifestei. Todas as vezes em que se fala em reforma política, as discussões são resumidas à reforma eleitoral. Por exemplo: financiamento público de campanha, no meu sentir, é reforma eleitoral - deixo de fazer minhas críticas ao princípio neste momento. Unicidade de coligações proporcionais, também é reforma eleitoral.

Quando será que o Brasil, de fato, enfrentará reforma política de verdade, como, por exemplo, impedir que membros do Poder Legislativo (fiscalizador) façam parte do Poder Executivo (fiscalizado)? Quando o Brasil vai discurtir a reforma do Judiciário, para impedir que Ministros sejam nomeados pelo Presidente da República, independente do seu passado como advogado de partido político ou de membros do Poder a ser julgado?

Quando o Brasil vai discutir a extinção das Medidas Provisórias, que possibilitam decisões sem a discussão no Legislativo? Quando o Brasil vai limitar o Poder do Judiciário, para impedir decisões inconstitucionais como, por exemplo, a Resolução 22.210, que cassa mandatos eletivos conferidos nas urnas, por infidelidade partidária criada pelo TSE?

Quando vamos discutir, de fato, a nomeação de diretores, assessores, ministros, secretários a partir do aparelhamento do Estado, para evitar o que vem acontecendo com a ANVISA e com a ANAC (operação porto seguro)...

Vamos parar de nos iludir: Reforma Eleitoral é casuísmo. Reforma Política de verdade, inclusive os custos dos mandatos eletivos, ninguém quer discutir... PALHAÇADA!

Texto:  Paulo Fernando Vasconcelos

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