Procurada pelos representantes dos conselheiros tutelares de Imbituba, Sul do Estado, a deputada professora Odete de Jesus (PRB/SC) se tornou, desde ontem (18), a madrinha do futuro Sindicato dos ex-Conselheiros e Conselheiros Tutelares de Santa Catarina, uma entidade que cuidará dos interesses profissionais da categoria nas relações com as autoridades, principalmente prefeitos municipais. “A idéia, pioneira no Brasil, é necessária e muito bem vinda,” avalia a deputada.
Segundo João Batista Laurindo, os conselheiros vivem numa eterna insegurança. “Queremos garantir direitos trabalhistas à categoria, como por exemplo, recolhimento de FGTS e contribuição para o INSS”, afirma. Diomar de Amorim e o psicólogo Ronaldo A. Pires atestam. “É uma luta que precisamos levar à Brasília e queremos que a deputada Odete de Jesus seja nossa parceira,” confirma Diomar.
Batista explica que é preciso consolidar o papel do conselheiro tutelar, assegurando a esses servidores direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição. O cargo de conselheiro é de servidor público, cuja função só dura enquanto durar o mandato. Mesmo recebendo remuneração do município, esses conselheiros não têm vínculo empregatício.
Odete vai mais longe e destaca que “os conselheiros exercem suas funções de forma contínua por períodos superiores a um ano, não se concebe que lhes seja suprimido o direito às férias e ao décimo terceiro salário, pois tal se dá a qualquer serviço executado anualmente, de forma não esporádica,”. Precisamos corrigir essa situação.
foto/texto Ivan Pimentel
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