INCENTIVOS SEM CONTROLE

Causa perplexidade a informação de que o Tesouro Nacional deixou de receber R$ 144 bilhões, apenas no ano passado, em decorrência de renúncias tributárias, previdenciárias e financeiras concedidas a título de incentivo fiscal – sem a devida aferição de retorno por parte dos beneficiados. Ora, as renúncias fiscais são legítimas, mas existem para estimular setores da produção nacional, reduzir desigualdades regionais e resguardar segmentos mais vulneráveis às turbulências da economia. Mas só fazem sentido se os beneficiados efetivamente cumprirem o contrato, gerando empregos e proporcionando outras compensações aos contribuintes. O descontrole é injustificável.

Só os recursos dos quais o poder público abriu mão no ano passado seriam suficientes para custear todas as despesas com saúde, educação e assistência social. Dificilmente o governo teria condições de recuperar uma parcela expressiva das renúncias fiscais, ou de simplesmente pôr fim aos incentivos. Muitas das deformações registradas na concessão de incentivos poderiam ser mais facilmente corrigidas com a adoção de uma reforma tributária afinada com as necessidades do País. Enquanto o debate não evolui, é preciso que a concessão de qualquer benefício fiscal seja acompanhada de rigor nos critérios e de uma permanente vigilância na execução dos projetos, para assegurar o alcance dos resultados pretendidos.

CRÉDITOS: 21 de junho de 2011. N° 1166 - OPINIÃO DO GRUPO RBS