Santa Catarina conta com 19 hospitais públicos, 14 dos quais são administrados diretamente pelo governo estadual, e cinco por entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos, chamadas de organizações sociais (OS), que foram criadas em 1997 por uma medida provisória (MP).
Muitos desses hospitais públicos estaduais estabeleceram paradigmas de qualidade em atendimento. Entretanto, com o passar do tempo, veio o aumento exponencial da demanda e o panorama mudou radicalmente, como o atestam as emergências superlotadas, os pacientes que recebem atendimento precário em macas colocadas nos corredores, a falta de equipamentos mais atualizados e, até mesmo, de alguns medicamentos, como já ocorreu. Ademais, exigências burocráticas cada vez mais sufocantes colaboram para agravar a situação.
Neste quadro, a administração estadual cogita transferir a gestão de algumas das suas instituições hospitalares para as OS, inspirando-se no exitoso exemplo de São Paulo, e também na bem-sucedida experiência do Hospital Materno-Infantil de Joinville, que já dura há três anos.
Por óbvio, trata-se de um processo que exige atento estudo, rigoroso critério na seleção das OS, transparência total nos contratos e definição de regras e procedimentos muito claros na administração dessas entidades. Acima de tudo, está o melhor atendimento à população, lembrando, sempre, que saúde é direito de todos e dever do Estado. Assim proclama a Constituição Federal.
Fonte: 3 de março de 2011 | N° 9098 - EDITORIAIS - Diario Catarinense
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